Reconvenção

15/08/2013 17:27

O Código de Processo Civil determina que a reconvenção deve ser apresentada no mesmo prazo da contestação.

ATENÇÃO - VER NOVO POST SOBRE A RECONVENÇÃO NO NOVO CPC!!!!!

Assim, uma dúvida comum é como proceder ao distribuir uma reconvenção. 

Não há no cadastramento opção para informar que se trata de reconvenção. O cadastro deve ser feito como o processo originário (ou seja, se é uma ordinária, cadastrar da mesma forma). No corpo da petição é que será informado que se trata de uma reconvenção ao processo X, da Vara Y e o distribuidor é quem promoverá o correto encaminhamento por dependência.

Enquanto há tramitação de processos físicos, podemos então nos deparar com uma situação de contestação física, que deve ser encaminhada ao protocolo geral, e distribuição de reconvenção digital no mesmo dia.

A forma de tramitação acompanha a do processo, entretanto será materializada pelo cartório.