RECONVENÇÃO NO NOVO CPC

01/11/2016 14:59

A RECONVENÇÃO é mencionada no Novo Código de Processo nos artigos 343 e no parágrafo único do artigo 286.

No artigo 343 o legislador opta pela não distribuição, sendo que a iniciativa será feita na própria contestação, e  na mesma peça. Conforme Cássio Scarpinella Bueno, “O caput do art. 343 deixa claro que a iniciativa será feita na própria contestação (na mesma peça escrita/impressa ou arquivo digital) e não em petição avulsa, ainda que a reconvenção não pressuponha a apresentação de contestação (§ 6º). Tampouco ela está vinculada à sorte da ação originária (§ 2º)" .

Outrossim, o artigo 286, parágrafo único do mesmo dispositivo determina que havendo reconvenção, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

Como a única hipótese possível de anotação é a própria distribuição, havendo determinação de cadastramento da reconvenção apresentada conjuntamente à contestação, o distribuidor fará geração de um novo número de processo, por dependência ao principal, que será a ele entranhado.

Já a normatização do TJSP através do artigo 915, parágrafo único das Normas da E. Corregedoria faculta do Magistrado determinar a intimação da parte para que adote as providências cabíveis à distribuição por dependência, que seria na prática a determinação para que o advogado encaminhasse sua reconvenção em peça autônoma através do peticionamento inicial.

Como tal determinação parece contrariar a norma federal contida no Novo CPC, tal conduta não tem sido a adotada predominantemente na Comarca de Campinas, cujas determinações tem adotado a dinâmica de distribuição internamente.

 

Art. 915. A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição.

 

Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis.

 

 

 

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§ 3o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4o A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§ 5o Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6o O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

 

 

Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:

I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento.

Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar
pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento
da defesa.
§ 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado,
para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o
exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§ 3o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
§ 4o A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
§ 5o Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular
de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face
do autor, também na qualidade de substituto processual.
§ 6o O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação