TAXAS

07/04/2015 17:37

SEGUE UM RESUMO DAS TAXAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

VALOR DA UFESP 2016 - R$ 23,55

2015 - R$  21,25

1) CUSTAS JUDICIAIS - DARE CÓDIGO 2306 - MÍNIMO 5 UFESP

2) TAXA DE PROCURAÇÃO - DARE CÓDIGO 3049 - 2% DO SALÁRIO MÍNIMO (2016 R$ 880,00 - 2015 R$ 788,00)

Link para emitir os DAREs https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx

3) DILIGÊNCIA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - 3 UFESPs NO INTERIOR - MÍNIMO + ACRÉSCIMO A CADA 10 KM

Emissão de guias no site do Banco do Brasil - formulários SP

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/

4) DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIAS OU MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO - 10 UFESPs NA GUIA DARE CODIGO 2331

5) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES CÍVEIS OU FALÊNCIA E CONCORDATA - R$ 19,40 + R$ 5,60 POR PÁGINA EXTRA

6) TAXA DE DESARQUIVAMENTO PROCESSO DIGITAL - SUSPENSA COBRANÇA TEMPORARIAMENTE

PARA RECOLHER AS TAXAS OBSERVAR:
 
INICIAL - RECOLHER CUSTAS, MANDATO E AR DIGITAL
 
As duas primeiras são geradas no site do Posto Fiscal da Fazenda Estadual, guia DARE através do Link abaixo:
https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx
 
Observar o contido nas instruções do Tribunal de Justiça:
 
http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.aspx
 
Custas código 230-6 - 1% do valor da causa mínimo 5 e máximo 3.000 UFESPs
Mandato código 304-9 - 2% do salário mínimo
 
VALOR DA UFESP 2016 R$ 23,55
 
AR DIGITAL - VIDE COMUNICADO 1817-2016
 
VALOR R$ 15,00 GUIA FDTJ CÓDIGO 120-1
 
 
CARTA PRECATÓRIA 
 
A carta precatória distribuída digitalmente deve ser acompanhada do comprovante de recolhimento, referente à impressão das peças necessárias para o cumprimento da diligência na Comarca deprecada.
 
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0. 
* R$ 0,55 POR PÁGINA QUE DEVERÁ SER IMPRESSA  
 



Leia mais: http://distribuidor-digital-campinas.webnode.com/guias-para-distribuicao/