Como ocorre a distribuição após o envio dos documentos
O artigo 10º da Resolução 551 pode dar a equivocada impressão que a distribuição e juntada ocorrem eletronicamente o que efetivamente não ocorre.
Ao acessar o site do tribunal de justiça e gerar seu cadastro para o peticionamento eletrônico, abrem-se telas para preenchimento das principais informações sobre o processo que está se distribuindo. É o chamado pré cadastro, de fundamental importância para a correta distribuição.
Uma petição com pré cadastro completo, leva cerca de 1 1/2 a 2 minutos para ser distribuída, enquanto uma petição com vários réus, com cadastro incompleto pode levar até 20 minutos para ser distribuída.
Ao ser encaminhada pelo site, a inicial ou mesmo petição recebe um número que será o número do processo quando for efetivamente distribuído. Por enquanto, a petições encaminhadas ficam alojadas num local intermediário entre o site e o Sistema SAJ.
Para ser inserida no fluxo digital, o processo ou petição precisa da intervenção do funcionário do Tribunal, notadamente do distribuidor. Nós então visualizamos a petição para uma primeira triagem onde avaliamos:
- Petição legível
-Competência
As petições intermediárias enviadas pelo peticionamento eletrônico também dependem de intervenção humana para serem cadastradas e juntadas do processo. Não é automático.