Certidões on line

Conforme Comunicado SPI nº 53/2015 a partir de 08 de setembro de 2015 as certidões de distribuição serão obtidas exclusivamente pela internet, no site do Tribunal de Justiça. Passarão, ainda, a abranger as distribuições do Estado de São Paulo todo, e não mais Comarca a Comarca.

Haverá um período de adaptação entre 24/08 a 07/09 quando os pedidos poderão ser feitos pela internet ou presencialmente. Após, os pedidos presenciais estarão restritos às hipóteses em que o pedido on line não seja possível.

Pedidos pela internet:

1) Certidão de Distribuição Cível (10 ou 20 anos), com pagamento de taxa;

2) Certidão de Distribuição Criminal para nascidos a partir de 08/10/1974;

3) Certidões de Falência e Concordata e inventário, com pagamento de taxa;

4) Certidão do DECRIM (execução criminal digital);

O que continua presencial:

1) Certidão de Distribuição Criminal para nascidos antes de 08/10/1974;

2) Certidão de Distribuição Cível com pedido de isenção de taxa;

3) Certidão de Distribuição Cível com prazo maior que 20 anos;

O prazo nesses casos para retirada é de cinco dias úteis.

 O site para realizar os pedidos é www.tjsp.jus.br

Menu ao lado direito do site: certidões/certidão estadual de distribuição.

IMPORTANTE: Com a certidão com abrangência estadual, tem sido comum a ocorrência de processos de homônimos em outras Comarcas. Em atenção a Lei nº 4.127/84, é possível a comprovação de homonímia por declaração. Prudente acompanhar a certidão da declaração e também do teor da referida Lei.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HOMONÍMIA.doc (57344)

MAIS INFORMAÇÕES CLIQUE AQUI.pdf (449796)