Notícias
04/09/2013 17:25
Desde 01/08/2013 ficou muito mais fácil fazer o pedido de certidões na Comarca de Campinas tendo em vista a unificação das certidões emitidas no Fórum Central e Regional da Vila Mimosa.
Agora é necessário emissão de apenas uma certidão que pode ser requerida em ambos os Fóruns, aquele que for mais...
03/09/2013 18:45
PROVIMENTO CG Nº 26/2013 - Publicado em 03/09/2013
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, no processo eletrônico, “Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de...
27/08/2013 17:13
Os embargos à execução devem ser distribuídos digitalmente, ainda que o processo de execução a que se refere seja físico.
A informação do processo de execução deve constar da petição inicial, preferencialmente no início.
Assim teremos a tramitação paralela entre execução física e embargos digitais...
27/08/2013 17:00
O advogado por vezes se depara com a necessidade de juntar documentos grandes, ou impossíveis de digitalizar (como mapas, tomografias). Pode ocorrer ainda que a digitalização com a resolução aceitável para envio torne o documento ilegível, ou ainda que o total de documentos seja tamanho que o...
21/08/2013 14:18
Campinas possui além deste Fórum Central, o Foro Regional da Vila Mimosa, criado pela Lei Complementar nº 762/94 (leia abaixo).
A definição da competência para distribuição de um processo é primariamente territorial, delimitada por uma área física. As peculiaridades acerca da competência do fórum...
15/08/2013 18:13
Como proceder com o peticionamento eletrônico quando o sistema fica indisponível
Pelo fato de o peticionamento eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo estar em fase de implantação (PUMA – Plano de Unificação Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo), dúvidas têm surgido...
15/08/2013 17:50
A distribuição de processos digitalmente não altera o recolhimento de custas. Após o recolhimento as guias devem ser digitalizadas e anexadas com a petição inicial e documentos, e armazenadas caso haja qualquer controvérsia.
A taxa judiciária deve ser recolhida em 1% do valor atribuído à causa, num...
09/08/2013 10:26
Os processos encaminhados para a Vara da Infância e Juventude, por terem competência direcionada não passam pelo distribuidor, e sim dirigidos diretamente à Vara.
Aqui em nossa Comarca, devido à estrutura física e a localização da Vara da Infância no Bloco A, foi criado um facilitador: as petições...
30/07/2013 17:51
Os protocolos enviados ao fluxo digital que apresentam problemas são cancelados. E após o cancelamento não é possível visualizar a petição inicial, nem o nome das partes.
Assim, é de fundamental importância ao enviar sua petição inicial, guardar o número de protocolo/processo enviado juntamente com...
30/07/2013 17:43
O artigo 10º da Resolução 551 pode dar a equivocada impressão que a distribuição e juntada ocorrem eletronicamente o que efetivamente não ocorre.
"Art. 10º: O protocolo, a distribuição e a juntada de petições eletrônicas poderão ser feitos automaticamente, sem intervenção da unidade...